Número de presos com tornozeleira eletrônica deve aumentar 60% até 2022

O Rio Grande do Norte, que atualmente tem 2.000 detentos do regime semiaberto monitorados por tornozeleira eletrônica, verá este número aumentar consideravelmente nos próximos anos. Até o final de 2022, de acordo com previsão da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), pelo menos 3.200 presos deverão estar usando o equipamento – um aumento de 60%.

A informação foi confirmada ao Agora RN pelo secretário Pedro Florêncio. Segundo ele, a Seap está finalizando um processo de licitação para a aquisição de novas tornozeleiras, pois o contrato atual é emergencial e está próximo de terminar. “Por isso precisamos licitar o quanto antes”, afirmou. Hoje, o Estado paga de aluguel, em média, R$ 205 por cada tornozeleira implantada, o que dá pouco mais de R$ 400 mil por mês. “Com a licitação, podemos até baixar este valor”, acrescentou.

À primeira vista o valor parece alto, mas em razão da eficácia e benefícios do equipamento, é considerado baixo pelo juiz Henrique Baltazar, titular da Vara de Execuções Penais de Natal.

“Apesar do custo aparentemente alto que o Estado paga pelas tornozeleiras, deve ser observado que mais caro seria ter unidades prisionais do regime semiaberto para recolher esses 2 mil presos, devendo também ser lembrado o benefício da radical diminuição no número de fugas e do monitoramento permanente de grande número de pessoas com antecedentes criminais, ajudando ao trabalho da Polícia Civil na resolução de crimes”, disse o magistrado.

“Já estamos quase no nosso limite”

Ainda de acordo com Pedro Florêncio, o sistema prisional precisa ampliar o número de tornozeleiras porque é preciso atender a demanda da própria Justiça. “Já estamos quase no nosso limite de contrato e precisamos de um número maior de tornozeleiras para dar vazão às decisões dos juízes e para atender a política de desencarceramento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, ressaltou o titular da Secretaria de Administração Penitenciária.

“O objetivo é que todo preso no semiaberto fique na tornozeleira, sem a opção de escolha. Só o fato dele não poder sair da área determinada, já restringe muito a ação dele e coíbe a saída para cometer crimes, porque hoje também temos fiscalização por parte dos policiais penais”.

Pedro Florêncio, secretário da Administração Penitenciária

“Um homem que bate na mulher, por exemplo, não precisa ficar preso. Preso, ele não trabalha . E se ele deixa de trabalhar, deixa de suprir a necessidade da família. Com tornozeleira, ele fica monitor, e caso se aproxime dela, ela ativa o botão do pânico”, citou o secretário. “Além disso, a tornozeleira ajuda a diminuir o encarceramento, pois evita que pessoas que cometeram pequenos delitos tenham contato e sejam recrutados por criminosos perigosos e que já estão há bastante tempo na cadeia”, acrescentou.

327 presos romperam as tornozeleiras e fugiram em 2020

O número de presos monitorados por tornozeleiras eletrônicas no estado já poderia ser maior. Só não é por causa das fugas. Segundo o juiz Henrique Baltazar, a Central de Monitoramento Eletrônico da Seap revela que este ano 327 detentos romperam o equipamento e passaram para a lista de foragidos da Justiça.

“Sem as tornozeleiras, este número é mais que o dobro. No recolhimento noturno, por exemplo, a média de presos que deixam de cumprir o regime semiaberto e fogem é de 90 casos por mês, ou seja, são mais de 700 fugitivos de janeiro a agosto, mais que o dobro do número de fugitivos que são monitorados por tornozeleiras”, destacou.

“A maior reclamação que escuto é sobre o fato de os apenados poderem romper a tornozeleira. Mas isso acontece porque as pessoas pensam que ela visa ‘prender’ os apenados, o que não é verdade”.

Henrique Baltazar, juiz da Vara de Execuções Penais de Natal

Baltazar explica que “o regime semiaberto parte de um princípio de confiança, onde o apenado está tendo a oportunidade de refazer sua vida enquanto cumpre a pena. A tornozeleira visa monitorá-lo, para sabermos se está cumprindo a pena corretamente. E ainda possibilita identificar se ele pratica novo crime, mostrando que estava no local do fato”.

Tecnologia inclui GPS por satélite

O uso de tornozeleiras eletrônicas como alternativa de monitoramento para presos do regime semiaberto no Rio Grande do Norte começou em fevereiro de 2016. É considerado um benefício tanto para o preso quanto para o Estado. Dentro da cadeia, um detento custa entre R$ 3.500 a R$ 4.000 por mês. Já com a tornozeleira, o gasto é de R$ 205, valor do aluguel do equipamento.

Hoje, no RN, todo apenado do semiaberto pode ser “tornozelado”, exceto se existir algum motivo que impeça sua saída do presídio, como a prisão decretada em outro processo a que responda.

A tecnologia do equipamento inclui um GPS para determinar a localização por satélite e um modem para transmissão de dados por sinal de celular. Todas as informações são passadas, em tempo real, para uma central de monitoramento que pode estar em qualquer lugar. Todos os dados são criptografados, o que garante segurança e privacidade de todos os dados.

Cabe ao juiz determinar a área de circulação de cada preso. Se o preso sair desta área, por exemplo, ou mesmo tentar tirar a tornozeleira, o sistema é ativado. Existe uma fibra ótica que emite um sinal o tempo todo que vai fazer um alarme disparar na central de monitoramento caso a cinta da tornozeleira seja rompida ou este sinal de comunicação seja suspenso. Os sensores funcionam mesmo nos lugares que não têm sinal de celular.

Além de ativar um alerta na central, a tornozeleira também vai e emitir um alarme sonoro e uma luz vai acender, que é para que o próprio preso saiba que ele está transgredindo as regras. Neste momento, a polícia é acionada e uma guarnição vai atrás do preso.