O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar a gratuidade de franquia de bagagem, que foi inserida por emenda parlamentar na medida provisória que abriu o setor aéreo para o capital estrangeiro. A MP, editada no governo Temer, foi aprovada pelo Congresso neste ano.
Durante
a tramitação da medida, uma emenda foi inserida para prever que
passageiros poderiam levar, sem cobrança adicional, uma bagagem de até
23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos.
O Planalto informou
nesta segunda-feira, 17, no entanto, que Bolsonaro vetou essa
regulamentação. O presidente tinha até esta segunda-feira, 17, para
assinar o texto da lei, responsável por autorizar investimento de até
100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas que operam rotas
nacionais. Até então, o limite era de 20%.
O fim da cobrança por bagagem não fazia parte do texto original da
MP. Ao incluir o dispositivo, os parlamentares argumentaram que os
preços das passagens não baixaram desde que as aéreas foram liberadas a
cobrar por bagagens. Já técnicos da Esplanada que defendiam o veto ao
despacho grátis argumentavam que o modelo de negócios das low cost não
comporta esse tipo de obrigação.
Em nota oficial, o Palácio do
Planalto afirmou que o veto "se deu por razões de interesse público e
violação ao devido processo legislativo". O texto da lei sancionada, com
os vetos, ainda não foi publicado no Diário Oficial da União.
Em
café com jornalistas na última sexta-feira, 14, Bolsonaro havia dito que
uma das possibilidades era manter as alterações feitas pelos
parlamentares e editar, em seguida, uma nova medida provisória com
regras específicas para empresas aéreas de baixo custo, conhecidas como
low cost. Ao fim, no entanto, Bolsonaro acabou vetando as alterações.
Partidos de esquerda
oficializam voto contra relatório da Previdência... - Veja mais em
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/06/18/partidos-esquerda-reforma-da-previdencia.htm?cmpid=copiaecola
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