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O
Senado aprovou neste dia, 19, o projeto que proíbe o casamento de
menores de 16 anos. O texto mantém a exceção, preservada no Código
Civil, na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem
autorizar a união.
A proposta é de autoria da ex-deputada federal Laura Carneiro (MDB-RJ).
A
medida atende às orientações da Organização das Nações Unidas (ONU) .
De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), na
última década, foram evitados 25 milhões de casamentos de menores de idade.
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SENADO APROVA PROJETO QUE PROÍBE CASAMENTOS DE MENORES
Por Antonio Nunes 08:36 POLITICA
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