Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6187/16, do deputado
Valdir Colatto (PMDB-SC), que inclui exame toxicológico como
pré-requisito para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A
proposta pretende evitar que pessoas dirijam sob o efeito de drogas.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) prevê
exames de aptidão física e mental, sobre legislação de trânsito e
noções de primeiros socorros, além da prova de direção.
De acordo com o projeto, o exame só deverá ser feito por aqueles que
ainda não têm carteira de habilitação, e não será exigido para renovar a
CNH. O teste deverá ser feito em dois momentos: antes da obtenção da
carteira provisória, que tem validade de um ano; e na obtenção do
documento definitivo.
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